Termos de Uso
1. Aceitação dos Termos
Ao acessar e usar o site Justiça por Orelha, você concorda em cumprir estes Termos de Uso. Se você não concordar com estes termos, por favor, não use este site.
2. Uso do Site
Este site é destinado exclusivamente para denúncias anônimas de maus-tratos aos animais. Você concorda em usar o site apenas para fins legais e de acordo com estes termos.
3. Anonimato e Privacidade
O site prioriza o anonimato dos usuários. Não coletamos dados pessoais identificáveis. As denúncias são armazenadas de forma segura e só podem ser acessadas por autoridades competentes.
4. Responsabilidades do Usuário
Você é responsável pela veracidade das informações fornecidas. Denúncias falsas ou maliciosas podem resultar em consequências legais.
5. Limitação de Responsabilidade
O proprietário do site não se responsabiliza pelo conteúdo das denúncias enviadas pelos usuários. O site é uma ferramenta para facilitar denúncias, mas não garante ação ou resultado.
6. Lei Aplicável
Estes termos são regidos pelas leis brasileiras. Qualquer disputa será resolvida nos tribunais competentes.