Justiça por Orelha
Inspirado no caso do cachorro comunitário Orelha, este site visa conscientizar sobre os direitos dos animais e promover ações contra o maltrato.
Saiba MaisO Caso Orelha
Orelha era um cachorro comunitário de cerca de 10 anos que vivia na Praia Brava, em Florianópolis/SC. Ele era conhecido e cuidado pelos moradores da região, interagindo com pessoas e outros animais.
Em janeiro de 2026, Orelha foi brutalmente espancado por adolescentes. Encontrado com ferimentos graves, precisou ser submetido à eutanásia. O caso gerou grande comoção, protestos e mobilização de celebridades.
A Polícia Civil identificou suspeitos e o Ministério Público acompanha a investigação. Este site surge como uma ferramenta para que outros casos similares sejam denunciados de forma anônima e segura.
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Direitos dos Animais no Brasil
No Brasil, os animais são protegidos por leis que consideram maus-tratos como crime. A Lei de Crimes Ambientais (Lei nº 9.605/1998) prevê penas para quem maltrata animais, incluindo detenção e multa.
O Código Civil também reconhece os animais como seres sencientes, não como coisas. Denúncias podem ser feitas para a Polícia Civil, Ministério Público ou órgãos de proteção animal.
Leis Principais
- • Lei nº 9.605/1998 (Crimes Ambientais)
- • Decreto nº 24.645/1934 (Proteção aos animais)
- • Constituição Federal (Art. 225)
Como Denunciar
- • Disque 181 (Polícia Civil)
- • Ministério Público Estadual
- • Delegacias especializadas
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